Declaração dos Direitos Sexuais

No ano de 1999, a Declaração dos Direitos Sexuais foi aprovada pela Associação mundial pela saúde sexual - WAS (World Association for Sexology), no XV Congresso Mundial de Sexologia (China). E, teve o apoio da OMS (Organização Mundial da Saúde). A presente declaração revisada foi aprovada pelo Conselho Consultor da WAS em Março de 2014.

A Declaração dos Direitos Sexuais abrange os seguintes direitos:

Autonomia sexual
Liberdade sexual
Integridade e segurança do corpo sexual
Privacidade sexual
Prazer sexual
Expressão sexual
Livre associação sexual
Livres escolhas reprodutivas livres e responsáveis
Informação baseada no conhecimento científico
Educação sexual compreensiva
Saúde sexual.

É importante conhecer seus direitos! Vou deixar aqui cinco por mim selecionados, por trabalhar com eles diariamente e logo abaixo o link para você ter acesso a leitura na íntegra da Declaração dos Direitos Sexuais.

O Direito a igualdade e a não descriminação

Todos têm o direito de usufruir dos direitos sexuais definidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer tipo, seja raça, etnia, cor, sexo, linguagem, religião, opinião política ou outra qualquer, origem social ou regional, local de residência, características, nascimento, deficiência, idade, nacionalidade, estado civil ou familiar, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, estado de saúde, situação econômica, social ou outra qualquer.

O direito de estar isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante.

Todos devem estar isentos de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante em razão de sua sexualidade, incluindo: praticas tradicionais nocivas; esterilização, contracepção ou aborto forçado; e outras formas de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes praticados por razões relacionadas ao sexo, gênero, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou característica física de alguém.

O direito à informação

Todos devem ter acesso à informação cientificamente precisa e esclarecedora sobre sexualidade, saúde sexual, e direitos sexuais através de diversas fontes. Tal informação não deve ser arbitrariamente censurada, retida ou intencionalmente deturpada.

O direito à educação e o direito à educação sexual esclarecedora

Todos têm o direito à educação e a uma educação sexual esclarecedora. Educação sexual esclarecedora deve ser adequada à idade, cientificamente acurada, culturalmente idônea, baseada nos direitos humanos, na equidade de gêneros e ter uma abordagem positiva quanto à sexualidade e o prazer.

O direito a decidir sobre ter filhos, o número de filhos e o espaço de tempo entre eles, além de ter informações e meios para tal

Todos têm o direito de decidir ter ou não ter filhos, a quantidade destes e o lapso de tempo entre cada criança. O exercício desse direito requer acesso a condições que influenciam e afetam a saúde e o bem-estar, incluindo serviços de saúde sexual e reprodutiva relacionados à gravidez, contracepção, fertilidade, interrupção da gravidez e adoção.