Violência Psicológica é crime – Agosto Lilás
O mês de Agosto é o mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, conhecido como Agosto Lilás. Por que o mês de Agosto? No dia 07 de Agosto de 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha, Lei no. 11.340.
Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
E qual a importância desta lei? Pluralizar quem são as mulheres e reconhecer as violências que são cometidas contra as mulheres. Digo reconhecer por serem violências que estão coladas no nosso cotidiano e não conseguimos enxergar enquanto violências porque culturalmente é considerado que é assim mesmo, que relações são assim mesmo. A lei é importante desde a conscientização, ou seja, entender quais são as violências e amparar as mulheres vítimas de violências: física, sexual, psicológica, moral, patrimonial. E eu acrescentaria a violência digital.
Vou me ater aqui à violência psicológica. Por não deixar marcas aparentes, ou seja marcas físicas, essa violência é de difícil reconhecimento e, por isso, considerada violência invisível.
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
E porque precisamos falar na violência psicológica? Por ser invisível ela é pouco (re)conhecida. Não deixa cicatrizes físicas, mas emocionais. Destrói o bem-estar, a autoestima, coloca a mulher em estado de confusão e sensação de incapacidade. E, muitas vezes, é confundida com: amor, ciúmes, proteção e cuidado.
Lembre-se, a violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause prejuízo psicológico como humilhação, chantagem, insulto, isolamento, ridicularização, controle de comportamento e dano emocional.
Se reconhecer enquanto vítima de violência psicológica não é fácil, mas é importante e necessário para reelaborar, sair desse lugar e construir relações mais saudáveis, inclusive com você mesma. E é sabendo nomear e reconhecer a violência que a gente consegue agir.
Violência psicológica é crime!
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir as violências contra as mulheres. Conheça aqui os seus direitos – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres – ligue 180 (serviço de atendimento a mulheres)
Carol Indica:
Para ouvir: Podcast Sobre(amar) por Jéssica Siqueira
Episódio #10 Relacionamento abusivo não é só agressão física
Para assistir: Seriado Netflix
Bom dia, Verônica – 2ª temporada.
Para ler:
Feridas invisíveis – abuso não-físico contra mulheres
Mary Susan Miller
Summus Editorial
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